O Ministério Público Federal moveu nesta sexta-feira (18) uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a censura do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola (2017) com Fábio Porchat e Danilo Gentili.
Censura Removida
O texto diz estar buscando “corrigir a violação à liberdade de expressão artística” cometida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Contudo, “a censura a uma obra ( filme do Porchat incluso ) só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal.
E somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça”, justifica o texto assinado pelo procurador da República Claudio Gheventer.
Políticos Bolsonaristas?
Sendo assim, na terça-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada do longa dos catalogos das plataformas de streaming no Brasil.
A produção de 2017, baseada em um livro de Danilo Gentili, vem sendo acusada por políticos bolsonaristas de fazer apologia à pedofilia.
Dessa forma, o motivo é uma cena em que o personagem de Fábio Porchat, o vilão pedófilo Cristiano, pede para ser masturbado por dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel.
Sem Nenhuma Apologia
Para o Ministério Público, a decisão do Ministério da Justiça impede que os consumidores possam exercer sua autonomia de escolha de obra cinematográfica.
Contudo, em outro trecho do documento, cita a cena envolvendo Porchat e os adolescentes, afirmando que ela pode “ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto.
Mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos”.
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